Essa é uma dúvida muito comum, tanto de proprietários quanto de herdeiros e pessoas que adquiriram um imóvel, mas ainda não concluíram a regularização documental.
A resposta é: sim, em muitos casos é possível alugar um imóvel mesmo sem ser o proprietário registrado na matrícula do RGI.
Isso acontece porque a locação tem como objeto a cessão da posse do imóvel, e não necessariamente da propriedade. Em outras palavras, quem exerce a posse de forma legítima pode, em diversas situações, celebrar um contrato de locação. Esse entendimento é amplamente aceito pela jurisprudência.
No entanto, isso não significa que toda locação nessas condições seja isenta de riscos.
Quais cuidados devem ser tomados?
Antes de colocar um imóvel para locação, é importante reunir documentos que demonstrem a posse legítima, como:
- Documento que comprove a posse do imóvel;
- IPTU em nome do possuidor;
- Contas de consumo, como água, energia elétrica e outros serviços vinculados ao imóvel.
Esses documentos ajudam a demonstrar uma posse mansa e pacífica e oferecem maior segurança para a relação locatícia.
E se aparecer o verdadeiro proprietário?
Caso exista uma disputa judicial sobre a propriedade ou um terceiro comprove ser o verdadeiro proprietário, a relação entre locador e locatário poderá ser afetada.
Se essa situação causar prejuízos ao inquilino, o locador poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, conforme as circunstâncias do caso.
Por isso, embora a locação seja possível, cada situação deve ser analisada cuidadosamente para reduzir riscos e evitar futuras responsabilidades.
Atenção especial aos herdeiros
Essa orientação também vale para imóveis pertencentes a espólios.
O ideal é que o inventário seja realizado e que a sucessão seja formalizada, seja por escritura pública, quando cabível, ou por processo judicial.
Quando um herdeiro celebra contratos de locação em nome próprio, sem observar os direitos dos demais coerdeiros, podem surgir conflitos e até mesmo pedidos de indenização entre os sucessores.
Outras dificuldades práticas
A ausência de regularização da propriedade também pode gerar problemas além da locação.
Em algumas situações, pode haver dificuldades para comprovar a propriedade perante concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos. Isso pode impactar, por exemplo:
- Transferência de titularidade de contas quando existirem débitos vinculados ao imóvel;
- Exigências documentais feitas por concessionárias;
- Licenciamentos e autorizações em locações comerciais que dependam da comprovação da propriedade.
Vale a pena regularizar?
Sem dúvida.
Sempre orientamos que a situação documental seja regularizada o quanto antes, utilizando o procedimento jurídico adequado para cada caso, como adjudicação compulsória, usucapião ou inventário.
Além de proporcionar mais segurança jurídica, a regularização facilita futuras locações, vendas, financiamentos e diversos procedimentos administrativos.
Cada caso possui particularidades e merece uma análise individualizada.
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