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Segurança concedida contra CRA-RJ

12.set, 2019 |
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A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, julgou procedente o pedido formulado pelo Secovi Rio, determinando que o CRA se abstenha de exigir a inscrição dos condomínios edilícios vinculados ao Secovi Rio, bem como de aplicar qualquer penalização pela ausência de inscrição. O Mandado de … Continue lendo “Segurança concedida contra CRA-RJ”

Um a cada 5 contratos de venda de imóvel não acontece por problema na documentação

10.set, 2019 |
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Depois de muito pesquisar, um dia você bate o olho e acredita que, enfim, realizará o sonho da casa própria. Já conferiu o bairro, os vizinhos e até os detalhes dentro do imóvel. Falta só resolver a papelada e pegar as chaves. Só que não… No meio da compra, havia uma pendência. De acordo com … Continue lendo “Um a cada 5 contratos de venda de imóvel não acontece por problema na documentação”

Voto eletrônico em assembleias é aprovado pela CCJ do Senado

27.ago, 2019 |
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou Projeto de Lei que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios. O PL 548/2019 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e representa alternativa à dificuldade em se obter a presença mínima de votantes nas reuniões. A coleta eletrônica de votos poderia … Continue lendo “Voto eletrônico em assembleias é aprovado pela CCJ do Senado”