Nossa casa é o lugar mais íntimo, mais privado, tanto que é assegurada a inviolabilidade do domicilio, o que busca proteger a paz e a tranquilidade intima do lar e dos seus moradores, perante intromissão alheia desautorizada. A casa é asilo inviolável e ninguém pode entrar sem consentimento do morador, a não ser em caso … Continue lendo “Fumaça”

O condômino que estiver inadimplente pode, mesmo assim alugar seu apartamento? (Marina Marinho, esteticista) Sem nenhuma duvida. Somente se houver uma determinação judicial proibindo a locação ele estará impedido de fazê-lo. Se o condômino está inadimplente, o condomínio tem a justiça para fazer com que ele cumpra com suas obrigações, não pode, de forma nenhuma, … Continue lendo “O morador de um condomínio pode alugar sua garagem? Qual o procedimento?”

É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. Lembrando que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que impeçam a … Continue lendo “Condomínio: procurações e reconhecimento de firma”