É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. Lembrando que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que impeçam a … Continue lendo “Condomínio: procurações e reconhecimento de firma”

As reuniões de condomínio refletem o que acontece no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas, pois a questão da falta de respeito às leis e o desejo de levar vantagem é cultural. Da mesma maneira que existem bons e maus políticos, há síndicos bons e outros mal-intencionados, apoiados por grupos que se acham “espertos”, … Continue lendo “Alterar ata de assembleia de condomínio é crime”

Aplicativos de locação de imóveis residenciais, como o Airbnb, podem ser regulamentados segundo projeto de lei que está em discussão no senado. O PL 2.474/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel do PSD da Bahia, adiciona um artigo na Lei das Locações para que a prática seja permitida caso haja o consentimento dos condôminos. Presente … Continue lendo “Projeto de Lei pede a regulamentação do Airbnb e apps de locação de imóveis”