Tag: leis

Seus dados protegidos em consonância com a nova lei de segurança e privacidade

14.ago, 2019 |
  • Novidades Sinai,
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Novas regras publicadas no dia 9 de julho no Diário Oficial da União, foram trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e entrarão em agosto do ano que vem. As empresas terão este tempo para se adaptar a uma realidade inédita para o uso de informações privadas dos usuários de internet, que serão beneficiados … Continue lendo “Seus dados protegidos em consonância com a nova lei de segurança e privacidade”

Sem multas no RJ

8.ago, 2019 |
  • Notícias para Condomínios,
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Lei estadual obriga edifícios a terem um profissional na função Representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref1) assinaram, perante a Comissão de Direito Condominial da OAB/RJ, um Termo de Compromisso Público no qual o órgão se compromete a não multar os condomínios que não estiverem de acordo com a Lei Estadual 8070/18, que obriga … Continue lendo “Sem multas no RJ”

O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos condomínios comerciais e residenciais

20.jun, 2019 |
  • Notícias do Mercado,
  • Notícias para Condomínios,
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Em 2018 foi sancionada, pelo então presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD. A Lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos … Continue lendo “O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos condomínios comerciais e residenciais”