Tag: lei

Tudo que você precisa saber para evitar atritos com vagas de garagens

17.jan, 2020 |
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O que é permitido ou não quando o assunto é vagas na garagem e como resolver problemas corriqueiros de seu uso no dia a dia.   Vizinho que para na vaga errada, espaço usado como depósito, transtornos com vagas presas, automóvel maior do que a área… Quando o assunto é vaga nas garagens, o dia … Continue lendo “Tudo que você precisa saber para evitar atritos com vagas de garagens”

O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos condomínios comerciais e residenciais

20.jun, 2019 |
  • Notícias do Mercado,
  • Notícias para Condomínios,
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Em 2018 foi sancionada, pelo então presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD. A Lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos … Continue lendo “O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos condomínios comerciais e residenciais”

Prazo para legalização de imóveis pela Lei da Mais Valia termina no dia 14

13.jun, 2019 |
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Proprietários têm só essa semana para regularizar obras em desacordo com a lei Rio – Termina no dia 14 o prazo de vigência da Lei Complementar 192, a Lei da Mais Valia, que permite a legalização de obras irregulares e que foram feitas para ampliação ou modificação de imóveis residenciais ou comerciais na cidade. Desde … Continue lendo “Prazo para legalização de imóveis pela Lei da Mais Valia termina no dia 14”