Recentes decisões dos tribunais apontam a necessidade de os condomínios revisarem as suas convenções e regimentos internos, que em muitos casos estão em desacordo com a nova realidade social Ao mesmo tempo em que são obrigados a seguir à risca um leque gigantesco de normas internas, previstas tanto em convenções quanto nos regimentos internos, os … Continue lendo “Decisões judiciais mudam regras nos condomínios”

Em 2018 foi sancionada, pelo então presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD. A Lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos … Continue lendo “O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos condomínios comerciais e residenciais”

As reuniões de condomínio refletem o que acontece no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas, pois a questão da falta de respeito às leis e o desejo de levar vantagem é cultural. Da mesma maneira que existem bons e maus políticos, há síndicos bons e outros mal-intencionados, apoiados por grupos que se acham “espertos”, … Continue lendo “Alterar ata de assembleia de condomínio é crime”