Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera artigos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) garantindo que qualquer condômino tenha o direito de criar esses animais … Continue lendo “Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios”

Especialista em comportamento animal dá dicas de como criar um bicho de estimação da melhor forma e sem incomodar os vizinhos Um dos fatores que influência na adoção de um animal de estimação é a moradia, já que nas grandes cidades a maioria das pessoas vive em prédios ou condomínios residenciais que possuem algumas regras … Continue lendo “Pets no condomínio: como conquistar um ambiente saudável para todos”

Você já deve ter ouvido falar que é proibido ter animais de estimação em apartamentos, que só aqueles de pequeno porte são permitidos ou que os bichinhos estão proibidos de entrar no elevador social. A verdade é que a legislação não diz nada disso e muitas regras de condomínio podem ser consideradas ― acredite! ― … Continue lendo “Saiba como funciona a legislação sobre animais no condomínio”