Cada vez mais as pessoas optam por residir em condomínios fechados pela questão de comodidade e segurança.
Existem condomínios com diversos níveis de segurança, mas nenhum deles está livre de incidentes. Por isso, ainda há casos de furtos em condomínio.
Normalmente, trata-se de pequenos furtos, sem nenhum tipo de agressão, mais pontuais e discretos. Os ladrões se valem de alguma falha de segurança para efetuar o roubo.
Outro ponto crucial nesses casos é que, muitas vezes, essas pessoas obtêm informações privilegiadas, facilitando o roubo.
É responsabilidade do condomínio?
Existe uma apelação cível, número 076.607-4/6-00, da Comarca de São Paulo, que conclui:
“O condomínio, destituído de personalidade jurídica, não tem obrigação de guardar e vigiar os bens dos condôminos ou dos ocupantes dos apartamentos, estejam eles nas unidades autônomas ou nas áreas comuns, não respondendo civilmente pelo furto ou roubo de coisas que estejam naquelas ou nestas”.
Portanto, em geral, a não ser em casos especiais, não é de responsabilidade do condomínio ressarcir o morador de qualquer furto.
Isso pode gerar revolta nos moradores e uma situação complicada para o síndico, afinal, é natural que o morador queira os seus bens ressarcidos.
Como mencionamos, há casos em especial em que condomínio deve indenizar o morador, quando for expressamente comprovado que há culpa por parte de um dos representantes do condomínio ou os funcionários.
Outro ponto é se está expresso, na convenção condominial, de forma clara que é dever indenizar o condômino, ou quando há aparato especial de segurança, como guarda ostensiva.
Existe, ainda, o seguro obrigatório pago pelos condôminos, porém, este vale apenas para bens em comum e não os individuais.
A recomendação é que o morador faça um seguro pessoal se manter bens valiosos em sua casa.
Segurança redobrada
Para evitar o desgaste de situações como esta, é dever do síndico ou administrador responsável reforçar a segurança para reduzir ao máximo casos de furtos nos apartamentos.
Investir em treinamento dos profissionais, câmeras de segurança e controle de acesso são as formas mais assertivas de prevenir problemas.
Fonte: Condo Brasil
