Atualize o cadastro do seu imóvel com o novo projeto lançado pela Prefeitura do Rio!
A Prefeitura do Rio de Janeiro, abrirá no dia 21/06 (2ª feira), o prazo para que os proprietários de apartamentos e casas de bairros da Zona Sul, Região Central e parte da Zona Norte façam suas Declarações Anuais de Dados Cadastrais.
Trata-se de uma forma nova de efetuar a declaração de atualização de informações de imóveis e pessoais. Essa declaração precisa ser realizada anualmente por contribuintes de IPTU, a partir de 2021. A declaração, que anteriormente era necessária apenas para quem fizesse alguma alteração na área construída, pertence a um projeto piloto que visa agilizar e simplificar o processo de cadastramento e poderá conceder um desconto de 5% no IPTU do ano posterior.
A DeCAD foi publicada nesta 5ª feira (17/06/21) no Diário Oficial do Município. A primeira fase que durará até o 31/07/21, valerá para 469.162 apartamentos e casas que estejam localizados nas áreas de planejamento 1 e 2 do Rio. A previsão é ampliar o projeto para até o fim do ano, para todo o município.
O projeto tem como objetivos incentivar e facilitar a declaração espontânea por parte dos contribuintes, como também permitir que quem esteja com dados desatualizados possam regularizar a situação junto ao fisco sem que tenham cobrança retroativa.
Conforme informação do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, a declaração não é obrigatória, porém quem efetua a atualização do cadastro ganha desconto e quem regulariza, recebe o perdão. A cobrança relacionada a anos anteriores pode até acontecer, mas para os que não fizerem a DeCAD. Importante ressaltar que esse benefício não vale para quem tem débitos de IPTU e está inscrito na Dívida Ativa.
Como irá funcionar?
O sistema estará disponível a partir do dia 21/06 e será feita totalmente online, através do Carioca Digital. No futuro, o objetivo é que venha a ser realizada através de um aplicativo para celular.
Após acessar o portal, basta clicar na opção DeCAD e incluir o número de inscrição imobiliária. Alguns dados de confirmação serão solicitados como nome, CPF, endereço do contribuinte, além da área edificado do imóvel. Um processo que antes exigia 12 documentos, agora poderá ser agilizado e feito apenas com 4.
Caso o cadastro não tenha sofrido alteração nenhuma em relação ao ano anterior, será disponibilizada uma opção simplificada de preenchimento. O contribuinte terá acesso à sua declaração via e-mail ou consultando no próprio Carioca Digital, após o envio do formulário. Caso haja inexatidão nos dados, será efetuada a correção do valor cobrado pela Prefeitura. Nessas situações, os contribuintes serão notificados e terão a possibilidade de contestar a cobrança, se desejarem.
Confira o calendário no link www.carioca.rio e não perca o prazo!
