Projeto de Lei pede a regulamentação do Airbnb e apps de locação de imóveis

2.maio, 2019 |
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Aplicativos de locação de imóveis residenciais, como o Airbnb, podem ser regulamentados segundo projeto de lei que está em discussão no senado. O PL 2.474/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel do PSD da Bahia, adiciona um artigo na Lei das Locações para que a prática seja permitida caso haja o consentimento dos condôminos.

Presente no Brasil desde 2012, o Airbnb permite que proprietários de casas e apartamentos aluguem o local todo ou apenas quartos para terceiros, com foco em turistas. A prática vem trazendo benefícios para a economia brasileira, segundo informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), acrescentando R$ 2,5 milhões ao Produto Interno Bruto somente no ano de 2016. Dois anos depois, em 2018, a plataforma comemorou a conquista de 3,8 milhões de hóspedes em todo o Brasil.

Para o senador Ângelo Coronel, é preciso que essas tecnologias tenham suas leis para que não gerem conflitos. Ele cita, por exemplo, que moradores de um determinado condomínio podem não querer ver o local sendo usado como um espaço de hospedagem turística.

“Não se pode negar o impacto positivo do avanço tecnológico, mas também não é razoável ignorar variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada, principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários. O atual ‘vazio legislativo’ contribui para o aumento de conflitos nessa área”, conta o senador.

Agora, o projeto de lei determina a realização de uma votação, com quorum de dois terços dos condomínio para definir se a prática será permitida, assim como quais serão as regras. Caso aprovado, o PL será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Notícias e Canaltech

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