Novas regras publicadas no dia 9 de julho no Diário Oficial da União, foram trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e entrarão em
Lei estadual obriga edifícios a terem um profissional na função Representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref1) assinaram, perante a Comissão de Direito Condominial
Em 2018 foi sancionada, pelo então presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD. A Lei
Proprietários têm só essa semana para regularizar obras em desacordo com a lei Rio – Termina no dia 14 o prazo de vigência da Lei
O setor imobiliário viveu momentos de grande abundância no período de 2005 a 2014. Com o desemprego em níveis historicamente baixos, crédito farto e juros
As reuniões de condomínio refletem o que acontece no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas, pois a questão da falta de respeito às leis
Aplicativos de locação de imóveis residenciais, como o Airbnb, podem ser regulamentados segundo projeto de lei que está em discussão no senado. O PL 2.474/2019,
Os condôminos que desejam realizar reformas em suas unidades devem obedecer ao regulamento para obras em condomínio. Isso evita transtornos para os demais usuários do edifício, especialmente para o
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