Reforma de apartamento: qual a responsabilidade do síndico?

18.out, 2018 |
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Você sabe quais são as exigências para a realização de uma reforma de apartamento no seu condomínio? E quem é o responsável por esse tipo de situação? Se você é síndico, fique atento, pois a responsabilidade também é sua. Acompanhe o nosso artigo de hoje e entenda melhor como funciona!

Reforma de apartamento

É muito comum nossos imóveis sofrerem desgastes com o passar dos anos, necessitando de reformas para melhorar sua qualidade. Por isso, é preciso que o síndico realize periodicamente uma inspeção predial para verificar possíveis problemas na edificação e apontar as melhores soluções, conforme falamos em nosso artigo anterior.

No entanto, desgastes acontecem também dentro dos apartamentos e, se não forem resolvidos a tempo, podem causar uma grande dor de cabeça ao morador e ao condomínio. Solucionar esses problemas não é tão fácil quanto parece e, infelizmente, muitos ainda acreditam que se a reforma for dentro do apartamento não será responsabilidade do síndico. Mas não é bem assim.

O papel do síndico

Originalmente publicada em 2014, a Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280:2015) apresenta um roteiro de procedimentos e lista os requisitos que devem ser seguidos para a realização de reforma de apartamento ou de edifício, com o objetivo de evitar incidentes ou até mesmo tragédias.

Segundo essa norma, toda e qualquer obra que modifique ou comprometa a segurança do prédio ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora ou de seu projetista caso ainda esteja dentro do prazo de garantia.

Passado esse período, é responsabilidade do síndico exigir de cada morador a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente assinado por engenheiro ou arquiteto responsável pela obra que acompanhará todo o desenvolvimento do projeto, além de outros documentos necessários para que os serviços sejam autorizados.

Mas a responsabilidade do síndico não para por aí. Além de solicitar a documentação, ele deverá também guardar todos os documentos recebidos e fiscalizar tudo o que está sendo executado durante a obra para que não aconteçam modificações diferentes das que foram acordadas. Além disso, deverá verificar se a obra não trará prejuízos para a estrutura do prédio, pois poderá colocar a vida de todos os moradores em risco.

Apesar de o profissional que apresenta o RRT/ART ser o principal responsável caso algum acidente aconteça, é importante que o síndico esteja atento, pois caso seja realizado algo diferente do que foi decidido no laudo, ele será responsabilizado por não ter fiscalizado a obra corretamente.

Vale lembrar, no entanto, que nem sempre o síndico terá condições técnicas de avaliar os documentos sozinho, principalmente em grandes reformas, por mais que esteja dito que a obra não trará problemas ao edifício. Dessa forma, poderá ser contratada uma empresa especializada nesse tipo de serviço, que necessariamente deverá ter um engenheiro responsável para analisar o que será feito.

Caso uma empresa seja contratada, será necessário decidir em assembleia quem realizará o pagamento desta consultoria, podendo ser o morador do apartamento em reforma ou o próprio condomínio, visto que não há uma norma específica que trate do assunto.

E se a reforma de apartamento for iniciada sem o conhecimento do síndico?

Apesar do síndico ser o representante legal do condomínio, podem acontecer casos onde ele não está ciente das obras realizadas em apartamentos. Isso se deve ao fato de que, às vezes, alguns moradores não pedem autorização e nem mesmo realizam uma vistoria para saber se aquela obra trará ou não prejuízos para a edificação.

Em situações como essas, o síndico poderá pedir ao morador que apresente a respectiva autorização para a realização da obra sob pena de medidas legais e, caso não seja atendido, poderá solicitar o embargo da obra na prefeitura ou fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) relatando o ocorrido.

Uma outra alternativa também é paralisar a obra não deixando que o material ou os funcionários do apartamento em reforma entrem no condomínio. Essa medida, inclusive, já vem sendo adotada por muitos prédios para evitar reformas sem autorização.

Entulhos e barulhos em reforma de apartamento

Além de ser responsável pela cobrança dos documentos e fiscalização da obra, o síndico também deverá estar atento com relação ao barulho e aos entulhos gerados pelas reformas de apartamento.

Para evitar o acumulo de entulho na garagem, o síndico deverá notificar o morador a respeito da coleta de entulhos para que ele entre em contato com prefeitura do município e se informe se a mesma realiza essa coleta ou se será necessário contratar um serviço de aluguel de caçambas.

Outro cuidado que também precisa ser tomado durante as obras é a fiscalização do barulho. Segundo a Lei nº3.688/1941 em seu artigo 42, perturbar outros moradores com gritaria ou algazarra, realizar atividades incômodas ou ruidosas, abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, bem como provocar ou não impedir o barulho produzido por animais ocasionará em prisão de quinze dias a três meses ou multa de até 10 vezes o valor da contribuição mensal.

Dessa forma, é extremamente importante que o síndico e os moradores estejam devidamente informados com relação às regras estabelecidas em assembleia para não incomodar com barulho em horário indevido. O horário padrão para realização de obras é das 8h às 17h em dias úteis, mas poderá variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio.

Vale lembrar que nem sempre um serviço mais específico poderá ser interrompido drasticamente devido ao horário, por isso, é necessário que exista uma tolerância de alguns minutos antes e depois do horário estabelecido. No entanto, o responsável pela obra precisa estar atento para que o barulho não se estenda por muito tempo.

Em caso de emergências fora do horário permitido, como vazamentos, por exemplo, a obra precisará acontecer com urgência para que não prejudique o condomínio e não gere mais despesas para os moradores. Nesse caso, o síndico deverá informar o ocorrido aos condôminos, justificando os barulhos e transtornos para evitar maiores problemas, afinal, acidentes acontecem e nem sempre dentro do horário estabelecido.

Terminadas as obras, o síndico deverá vistoriar as condições em que foi finalizada para confirmar que tudo foi feito de acordo com o combinado e, em seguida, receber do proprietário do imóvel um termo de encerramento para arquivar junto de toda a documentação.

Gostou das dicas? Continue acompanhando o nosso blog para saber muito mais sobre condomínios!

Fonte: Condo Brasil

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